30/06/2016 - Quem aderiu ao chamado Refis da Copa pode descontar prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de suas dívidas tributárias, mas só na ...
Data: 30/06/16 |
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Data: 30/06/16 |
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Data: 29/06/16 |
Leia mais28/06/2016 - Imposto de Renda só incide sobre o abono de permanência a partir de 2010, data do julgamento de recurso repetitivo que firmou tese sobre a legalidade da cobrança. Esse foi o entendimento ...
Data: 28/06/16 |
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Data: 28/06/16 |
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Data: 07/06/16 |
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Data: 06/06/16 |
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Data: 06/06/16 |
Leia mais03/06/2016 - A sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos também é aplicável aos processos penais. Foi o que defendeu Diogo Rodrigues, servidor do Núcleo de Repercussão Geral e ...
Data: 03/06/16 |
Leia mais03/06/2016 - A Ordem dos Advogados do Brasil se movimenta no Congresso para que a atividade de relações institucionais (lobby) seja uma profissão cativa dos advogados. As regras de funcionamento ...
Data: 03/06/16 |
Leia mais02/06/2016 - Créditos presumidos de ICMS consistem em benefícios fiscais concedidos por alguns estados a determinados contribuintes e, assim, representam apenas alívio de custos de produção, e não ...
Data: 02/06/16 |
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